quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Decreto

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Data: 14/01/2022

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a proibição de realização de Shows (festas) públicos e privados, no âmbito do município de Santa Helena de Minas-MG, em razão do crescimento número de casos do coronavirus"

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA

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Data: 08/12/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM VIRTUDE DE DESLIZAMENTO, INUNDAÇOES, ENXURRADAS, ALAGAMENTOS OCASIONADOS POR PRECIPTAÇÃO PLUVIOMETRICA

Portaria nº 033/2021

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Data: 04/03/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Santa Helena de Minas/MG

Decreto nº 054-2020

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Data: 06/11/2020

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: DISPOE SOBRE A ADESAO DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS, AO PLANO MINAS CONSCIENTE

Decreto nº 066-2020

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Data: 03/11/2020

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO COMITE TECNICO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC

Decreto nº 061-2020

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Data: 03/11/2020

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017-2020

Regimento Interno

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Data:

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS

Planos de Carreiras de Cargos e Vencimentos

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Data:

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: DISPOE SOVRE O PLANO DE CARREIRA DE CARGOS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS

Lei Orgânica

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Data:

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Lei Orgânica do Município de Santa Helena de Minas

Lei Orçamentária Anual

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Data:

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021