Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Decreto nº 016
Compartilhe:
Data: 23/02/2022
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e da outras providencias
Decreto
Compartilhe:
Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a proibição de realização de Shows (festas) públicos e privados, no âmbito do município de Santa Helena de Minas-MG, em razão do crescimento número de casos do coronavirus"
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA
Compartilhe:
Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM VIRTUDE DE DESLIZAMENTO, INUNDAÇOES, ENXURRADAS, ALAGAMENTOS OCASIONADOS POR PRECIPTAÇÃO PLUVIOMETRICA
LEI Nº 319
Compartilhe:
Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Tema: PPA 2022-2025
Assunto: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS, PARA O QUADRIENIO 2022-2025
LEI Nº 320/2021 - LOA
Compartilhe:
Data: 30/09/2021
Situação: Em vigor
Tema: LOA
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS,PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022
LEI Nº 318/2021
Compartilhe:
Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Tema: LDO
Assunto: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Portaria nº 033/2021
Compartilhe:
Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Santa Helena de Minas/MG
Decreto nº 054-2020
Compartilhe:
Data: 06/11/2020
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: DISPOE SOBRE A ADESAO DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS, AO PLANO MINAS CONSCIENTE
Decreto nº 066-2020
Compartilhe:
Data: 03/11/2020
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO COMITE TECNICO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC
Decreto nº 061-2020
Compartilhe:
Data: 03/11/2020
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017-2020
