domingo, 3 de julho de 2022

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Decreto nº 016

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Data: 23/02/2022

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e da outras providencias

Decreto

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Data: 14/01/2022

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a proibição de realização de Shows (festas) públicos e privados, no âmbito do município de Santa Helena de Minas-MG, em razão do crescimento número de casos do coronavirus"

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA

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Data: 08/12/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM VIRTUDE DE DESLIZAMENTO, INUNDAÇOES, ENXURRADAS, ALAGAMENTOS OCASIONADOS POR PRECIPTAÇÃO PLUVIOMETRICA

LEI Nº 319

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Data: 09/11/2021

Situação: Em vigor

Tema: PPA 2022-2025

Assunto: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS, PARA O QUADRIENIO 2022-2025

LEI Nº 320/2021 - LOA

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Data: 30/09/2021

Situação: Em vigor

Tema: LOA

Assunto: ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS,PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022

LEI Nº 318/2021

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Data: 23/08/2021

Situação: Em vigor

Tema: LDO

Assunto: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Portaria nº 033/2021

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Data: 04/03/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Santa Helena de Minas/MG

Decreto nº 054-2020

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Data: 06/11/2020

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: DISPOE SOBRE A ADESAO DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS, AO PLANO MINAS CONSCIENTE

Decreto nº 066-2020

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Data: 03/11/2020

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO COMITE TECNICO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC

Decreto nº 061-2020

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Data: 03/11/2020

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017-2020