Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurнdicas do Municнpio. Por meio de consultas rбpidas e prбticas, o cidadгo terб acesso а нntegra de toda a Legislaзгo Municipal vigente.
DECRETO Nº 44/2024
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Data: 19/09/2024
Situaзгo:
Tema:
Assunto: Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Incêndio Florestal – Incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar, COBRADE 14132, conforme legislação aplicada ao tema.
DECRETO Nº 43/2024
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Data: 17/09/2024
Situaзгo: Em vigor
Tema:
Assunto: Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Incêndio Florestal – Incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar, COBRADE 14132, conforme legislação aplicada ao tema.
DECRETO NE Nº 428/2024
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Data: 19/07/2024
Situaзгo: Em vigor
Tema:
Assunto: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE ESPECIFICA EM RAZAO DAS AREAS AFETADAS POR SECA
DECRETO Nº 061/2023
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Data: 06/12/2023
Situaзгo: Em vigor
Tema:
Assunto: DISPOE SOBRE O CHAMAMENTO PUBLICO PARA O CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE BENEFICIARIOS DE BOXES, BANCAS, BARRACAS, E TRAILES DO MERCADO MUNICIPAL ABELAR TOLENTINO DOS SANTOS
Decreto nº 016
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Data: 23/02/2022
Situaзгo: Em vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e da outras providencias
Decreto
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Data: 14/01/2022
Situaзгo: Em vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a proibição de realização de Shows (festas) públicos e privados, no âmbito do município de Santa Helena de Minas-MG, em razão do crescimento número de casos do coronavirus"
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA
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Data: 08/12/2021
Situaзгo: Em vigor
Tema:
Assunto: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM VIRTUDE DE DESLIZAMENTO, INUNDAÇOES, ENXURRADAS, ALAGAMENTOS OCASIONADOS POR PRECIPTAÇÃO PLUVIOMETRICA
LEI Nº 319
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Data: 09/11/2021
Situaзгo: Em vigor
Tema: PPA 2022-2025
Assunto: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS, PARA O QUADRIENIO 2022-2025
LEI Nº 320/2021 - LOA
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Data: 30/09/2021
Situaзгo: Em vigor
Tema: LOA
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS,PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022
LEI Nº 318/2021
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Data: 23/08/2021
Situaзгo: Em vigor
Tema: LDO
Assunto: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
