Glossário

Termos usados no portal da Transparência.

A

Ação: um conjunto de operações, cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental.
Fonte: Controladoria Geral da União

B

Balancete: é um instrumento financeiro que se utiliza para visualizar a lista do total dos débitos e dos créditos das contas, juntamente com o saldo de cada uma delas.
Fonte: Portal Conceito De

C

Convênio: trata-se dastransferências de recursos recebidos pelo órgão/entidade mediante acordos, contratos de repasse e termos de cooperação, ou instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos
Fonte: Controladoria Geral da União

D

Despesa: é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.
Fonte: Portal da Transparência - União

E

Empenho: é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente que cria a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.
Fonte: Tesouro Nacional

L

LDO: ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, tem a finalidade precípua de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento.
Fonte: Tesouro Nacional

Licitação: É a comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. A finalidade é reconhecer ou apurar a origem e o objeto do que se deve pagar.
Fonte: Tesouro Nacional

LOA: ou Lei Orçamentária Anual (LOA), é o projeto que define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano.
Fonte: Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

LRF: ou Lei da Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000 pelo Congresso Nacional, introduziu novas responsabilidades para o administrador público com relação aos orçamentos da União, dos Estados e Municípios, como limite de gastos com pessoal, proibição de criar despesas de duração continuada sem uma fonte segura de receitas, entre outros.
Fonte: Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

O

Organograma: neste portal, é uma representação hierárquica da forma na qual a administração municipal está distribuída.

P

Pagamento: consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo dessa forma o débito ou obrigação.
Fonte: Tesouro Nacional

Patrimônio: conjunto de bens que pertencem ao domínio do município e que se institui para atender a seus próprios objetivos ou para servir à produção de utilidades indispensáveis às necessidades coletivas.
Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público

PPA: ou Plano Plurianual, é um plano de médio prazo elaborado no primeiro ano de mandato do prefeito eleito, para execução nos quatro anos seguintes
Fonte: Tesouro Nacional

Programa: o principal instrumento que os governos utilizam para promover a integração entre os entes e os setores para concretizar políticas públicas e otimizar seus recursos, sejam eles financeiros, humanos, logísticos ou materiais
Fonte: Controladoria Geral da União

R

Receita: é o dinheiro que a administração dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento, etc.
Fonte: Portal da Transparência - União

RGF: ou Relatório de Gestão Fiscal, é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.
Fonte: Tesouro Nacional

RROE: ou Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Tesouro Transparente