ÍTALO CASTRO DE SOUZA

PROCURADOR MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar,  controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração;  realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.
DADOS DA NOMEAÇÃO
Dr. Ítalo Castro de souza
Data início: 13/11/2017
Tel: (33) 98714-0620
Data nomeação: 30/05/2019
Matrícula:

Campo Valor
Titulo ÍTALO CASTRO DE SOUZA
Descricao PROCURADOR MUNICIPAL