domingo, 23 de junho de 2024

Legislaзгo por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurнdicas do Municнpio. Por meio de consultas rбpidas e prбticas, o cidadгo terб acesso а нntegra de toda a Legislaзгo Municipal vigente.

DECRETO Nº 061/2023

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Data: 06/12/2023

Situaзгo: Em vigor

Tema:

Assunto: DISPOE SOBRE O CHAMAMENTO PUBLICO PARA O CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE BENEFICIARIOS DE BOXES, BANCAS, BARRACAS, E TRAILES DO MERCADO MUNICIPAL ABELAR TOLENTINO DOS SANTOS

Decreto nº 016

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Data: 23/02/2022

Situaзгo: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e da outras providencias

Decreto

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Data: 14/01/2022

Situaзгo: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a proibição de realização de Shows (festas) públicos e privados, no âmbito do município de Santa Helena de Minas-MG, em razão do crescimento número de casos do coronavirus"

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA

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Data: 08/12/2021

Situaзгo: Em vigor

Tema:

Assunto: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM VIRTUDE DE DESLIZAMENTO, INUNDAÇOES, ENXURRADAS, ALAGAMENTOS OCASIONADOS POR PRECIPTAÇÃO PLUVIOMETRICA

Decreto nº 054-2020

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Data: 06/11/2020

Situaзгo: Em vigor

Tema:

Assunto: DISPOE SOBRE A ADESAO DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS, AO PLANO MINAS CONSCIENTE

Decreto nº 066-2020

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Data: 03/11/2020

Situaзгo: Em vigor

Tema:

Assunto: DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO COMITE TECNICO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC

Decreto nº 061-2020

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Data: 03/11/2020

Situaзгo: Em vigor

Tema:

Assunto: REGULAMENTA EM AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.017-2020