Decreto nº 030/2020

Decreto nº 030/2020

Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas essenciais e não essenciais de Santa Helena de Minas em razão da prevenção e combate a COVID-19 e da outras providências.

Decreto nº 031/2020

Decreto nº 031/2020

Determina a proibição de viagens Intermunicipais por Empresas de Ônibus no Município em virtude da situação de emergência de Saúde Pública decorrente da Pandemia da COVID-19