Decreto nº 030/2020

Decreto nº 030/2020

Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas essenciais e não essenciais de Santa Helena de Minas em razão da prevenção e combate a COVID-19 e da outras providências.

Decreto nº 031/2020

Decreto nº 031/2020

Determina a proibição de viagens Intermunicipais por Empresas de Ônibus no Município em virtude da situação de emergência de Saúde Pública decorrente da Pandemia da COVID-19

Decreto nº 035/2020

Decreto nº 035/2020

Suspende o Concurso Público previsto no Edital de Concurso Público nº 001/2020, para fins de preservação e enfrentamento à pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19)

DECRETO N° 45/2020

DECRETO N° 45/2020

Dá nova redação ao Decreto n° 014/2020 de 19 de março de 2020, que declara situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Santa Helena de Minas/MG