DECRETO N° 45/2020 - "Dá nova redação ao Decreto n° 014/2020 de 19 de março de 2020

"Dá nova redação ao Decreto n° 014/2020 de 19 de março de 2020, que declara situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Santa Helena de Minas/MG e dispõe sobre medidas e enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19)

 DECRETO N° 45/2020.

De 31 de Julho de 2020.
"Dá nova redação ao Decreto n° 014/2020 de 19 de março de 2020, que declara situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Santa Helena de Minas/MG e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências".
Art. 1° Fica prorrogado o prazo estabelecido pelo Decreto 043/2020 de 14 de Julho de 2020, por mais quinze dias, devendo os estabelecimentos não essenciais permanecer fechados.

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Titulo DECRETO N° 45/2020 - "Dá nova redação ao Decreto n° 014/2020 de 19 de março de 2020
Descricao "Dá nova redação ao Decreto n° 014/2020 de 19 de março de 2020, que declara situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Santa Helena de Minas/MG e dispõe sobre medidas e enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19)