Secretario(a) Eliene Barbosa dos Santos

Mandato:
Publicado em: 13/11/2017 às 15h48

Biografia

I - Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo; II - Exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do Poder Executivo; III - Promover a cobrança de dívida ativa municipal; IV - Emitir parecer em consulta formulada pelo Prefeito Municipal, por Secretário Municipal ou por dirigente de órgão autárquico; V - Auxiliar o controle interno dos atos administrativos

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