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Lista de Proposituras

Numero Nome Data e Hora Modalidade Fase Sintuação Objeto Emenda Autoria Visualizar
014/2017 6ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Santa Helena de Minas. 14/07/2017 - 00:07:07 Decretos
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250/2016 Leis Municipais 18/07/2016 - 00:07:07 Projetos de Lei Ordinária
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028/2015 Código de Posturas Municipal 05/05/2015 - 00:05:05 Projetos de Lei Ordinária

Lei complementar n° 028/2015 de 05 de Maio 2015, institui o Código Municipal de Posturas de Santa Helena de Minas, e dá outras providências.

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Lei Orgânica municipal 03/03/2008 - 00:03:03 Lei Orgânica

Lei Orgânica Mucipal da cidade de Santa Helena de Minas

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