Todos os Proposituras

Campos para pesquisa

Lista de Proposituras

Numero Nome Data e Hora Modalidade Fase Sintuação Objeto Emenda Autoria Visualizar
05/2019 Dispõe sobre a forma e prazo de pagamento de alvará de licença para localização e funcionamento referente ao exercício de 2019 e dá outras providências. 10/01/2019 - 11:01:01 Decretos
Visualização
04/2019 Dispõe sobre a forma e prazo de pagamento IPTU(Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2019 e dá outras providências. 10/01/2019 - 11:01:01 Decretos
Visualização
022/2018 FIXA O CRITÉRIO DE RENDA PARA FINS DE ENQUADRAMENTO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE MINAS/MG. 26/09/2018 - 11:09:09 Decretos
Visualização
020/2018 Dispõe sobre o prazo do pagamento do IPTU 13/08/2018 - 09:08:08 Decretos
Visualização
10/2018 Decreta situação de calamidade pública 28/05/2018 - 09:05:05 Decretos
Visualização
014/2017 6ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Santa Helena de Minas. 14/07/2017 - 00:07:07 Decretos
Visualização
250/2016 Leis Municipais 18/07/2016 - 00:07:07 Projetos de Lei Ordinária
Visualização
028/2015 Código de Posturas Municipal 05/05/2015 - 00:05:05 Projetos de Lei Ordinária

Lei complementar n° 028/2015 de 05 de Maio 2015, institui o Código Municipal de Posturas de Santa Helena de Minas, e dá outras providências.

Visualização
Lei Orgânica municipal 03/03/2008 - 00:03:03 Lei Orgânica

Lei Orgânica Mucipal da cidade de Santa Helena de Minas

Visualização