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Reunir deputados para reforma administrativa é a primeira prova de fogo de Pimentel

Pimentel enviou nessa segunda à Assembleia sua proposta de reforma administrativa
Publicado em: 06/01/2015 - 09:01:23
Autor: UAI

O novo governador Fernando Pimentel (PT) terá hoje seu primeiro teste na Assembleia Legislativa: tentar colocar pelo menos 26 deputados estaduais em plenário para conseguir abrir uma reunião em pleno janeiro. O esforço, para o qual estão sendo convocados seus aliados, é para permitir o início da contagem de prazo para a votação da reforma administrativa enviada nessa segunda-feira à Casa em regime de urgência. A mensagem precisa ser lida em plenário para ser publicada e, a partir de então, o projeto passa a trancar a pauta do plenário se não for votado em 45 dias.

Diferentemente dos ex-governadores Aécio Neves e Antonio Anastasia, ambos do PSDB, Pimentel optou por fazer as reformas por projeto de lei. Nas gestões anteriores, os tucanos foram muito criticados pela oposição por pedirem delegação do Legislativo para o próprio Executivo elaborar as leis, sem que passassem pelos parlamentares.

Na mensagem enviada ao Legislativo, Pimentel desmembra a atual Secretaria de Esportes e

Turismo, criando uma pasta para cada área e recria a de Recursos Humanos, que tinha suas funções integradas à Secretaria de Planejamento e Gestão. Também institui as secretarias de Desenvolvimento Agrário e Direitos Humanos e Cidadania. Esta última passa a assumir as funções da Ouvidoria-Geral do estado, extinta no projeto.

Pimentel também pediu a retirada de mensagens do governo anterior que ainda não tinham sido transformadas em projetos de lei. Entre elas, está a que pedia a criação da Agência Mineira de Gestão das Águas e a que mudava a composição dos conselhos de transporte intermunicipal e metropolitano. Serão retirados ainda projetos que previam convênios para alíquotas de ICMS e uma doação de imóvel.

O governador enviou também mensagem nomeando o deputado Durval Ângelo (PT), que já exercia informalmente o papel, seu líder de governo. Foi ele que mobilizou ontem por telefone os deputados para conseguir quórum hoje. “Pelas confirmações, teremos 26. Acredito no bom senso dos deputados de estarem presentes e, se não colocarmos 26 hoje, as reuniões vão se repetindo até termos o número suficiente”, afirmou. Há rumores de que Pimentel enviaria, ainda dentro da reforma, um texto separando as polícias Civil e Militar, retomando a vinculação dos militares ao gabinete do governador. Durval e a assessoria de Pimentel, no entanto, não confirmaram a informação.

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